Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Julgamento antecipado da lide. Alegada ofensa ao princípio da identidade física do Juiz (CPC, art. 132. Desacolhimento. Lide julgada antecipadamente. Não realização de audiência de instrução e julgamento, mas mera audiência de tentativa de conciliação, que restou frustrada, seguida de decisão saneadora. Inexistência de colheita de prova oral, não havendo, portanto, vinculação do Juiz à sentença. Preliminar de nulidade afastada. Recurso improvido nesse sentido