Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação monitória. Prescrição do título que afasta a via executiva e as características cambiais. Impossibilidade de propositura da ação monitória contra o avalista, por ser o aval garantia existente apenas no direito cambiário. Ilegitimidade passiva reconhecida. Recurso improvido, sendo deferido o desbloqueio e levantamento de valores pelo apelado.