Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Negócio jurídico. Nulidade. Ação ordinária de nulidade de negócio jurídico c.c. Nulidade de venda, transmissão e registro de imóveis com pedido liminar. Decisão que a julgou procedente. Inconformismo. Preliminar de nulidade da sentença por falta de litisconsorte necessário. Alegação de não constou como parte obrigatória a credora hipotecária. Desacolhimento. Hipótese em que a relação jurídica estabelecida em nada se relaciona diretamente com a citada empresa e, além disso, há a possibilidade dela ingressar com ação de regresso contra quem, porventura, tiver lhe causado dano. Considerando que apenas em sede de recurso foi aventada a referida preliminar e em apreço ao princípio da economia processual, não há que se falar em irregularidade processual na composição do pólo passivo da presente ação. Preliminar rejeitada.