Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Incidência sobre bem imóvel. Avaliação produzida por perito judicial e não por estimativa do próprio executado. Inexistência de dolo ou erro na elaboração do laudo ou de fato posterior que implique na alteração do valor do bem. Nova avaliação. Descabimento. Recurso não provido.
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