Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3203.2004.7500

1 - TJSP Condomínio. Síndico. Ação movida pelo condomínio contra ex-síndico e ex-empregado. Adiantamento ou empréstimo realizado pelo então síndico do condomínio a então empregado, sem ressarcimento. Procedência. Inconformismo. Desacolhimento. Crédito configurado, sem o ressarcimento. Compensação acolhida pela Justiça do Trabalho, em primeiro grau, que tem repercussão no âmbito do cumprimento de sentença. Observada a vedação do enriquecimento sem causa e a impossibilidade de utilização das duas vias. Sentença confirmada. Recurso desprovido, com observação

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF