Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Exceção de préexecutividade. Escritura de confissão de dívida. Título que não se apresenta, a princípio, nulo de pleno direito. Discussão acerca da legitimidade das transações mercantis que deram origem à dívida. Embargos julgados improcedentes. Multa do CPC/1973, art. 601, entretanto, reduzida de 20% para 1% do valor atualizado da dívida. Recurso parcialmente provido.