Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Apelação. Ação anulatória de resultado de concurso musical movida contra emissora de televisão. Reforma da atribuição de pontuação, na competição, a cantor adversário do autor da demanda, também cantor, por ter aquele nominado, em português, música que somente fora gravada em espanhol. Necessidade. Divulgação do resultado correto, tão-somente pela imprensa oficial. Suficiência. Julgamento antecipado por envolver unicamente matéria de direito. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.