Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Eficácia. Cumprimento. Cobrança de diferenças em caderneta de poupança. Prazo de 15 dias decorridos sem pagamento pelo réu. Requerimento de penhora «on line, por meio do Sistema BACEN-JUD, de eventuais ativos financeiros de titularidade do banco executado. Medida desnecessária, além de inviável, pois em geral as instituições financeiras não mantém contas em outras. Banco por banco, obviamente preferem privilegiar a si mesmos. Recurso não provido.