Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Audiência. Conciliação. Pedido de falência. O fato de concordar o credor, em audiência de tentativa de conciliação, com a suspensão do processo para que apresente o devedor proposta de pagamento, não configura a moratória ou o impedimento ao decreto de falência. Recurso provido, decretada a falência.
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