Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Infortúnio típico. Trabalhador que executa tarefas inerentes à manutenção de clube recreativo. Lesão definitiva que causou perda de 80% da visão do olho esquerdo. Noção de profundidade do obreiro prejudicada. Atividade que demanda boa visão binocular. Redução da acuidade visual que certamente dele demandará maior esforço para exercê-la com um mínimo de eficiência e segurança. Art. 104, inc. II do Decreto 3084/99. Auxílio fixado em 50%, com fundamento no Lei 8213/1991, art. 86, parágrafo 1º, com redação da Lei 9528/97, fixado o termo inicial no dia seguinte ao da alta médica, quando a lesão incapacitante parcial e definitiva já estava consolidada. Ação procedente. Recurso provido.