Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Roubo em estabelecimento comercial. Indenização por danos materiais e morais. Alegação de omissão do Poder Público. Não verificação por falta de dados concretos para sua caracterização. Para que se pudesse verificar alguma responsabilidade do Poder Público, deveria ser visualizada ao menos a culpa subjetiva do ente estatal, o que não se observa no caso em tela. Recurso não provido.