Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Responsabilidade civil. Evento morte. Vítima que perdeu o controle da motocicleta e foi atropelada por outro veículo. Falta de limpeza da pista e de instalação de placas indicativas das obras. Responsabilidade solidária das co-rés, Fazenda Pública do Estado e Prefeitura municipal de São Paulo. Legitimidade passiva evidenciada. Recurso não provido.