Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Pretensão à apresentação dos extratos da conta poupança que o autor mantém numa das agências do banco réu. Necessidade. Obrigação do fornecedor de apresentar os documentos e demonstrativos pleiteados, seja para facilitar a defesa da correntista em juízo, seja porque é seu o ônus probatório do fornecimento adequado e efetivo dos serviços bancários contratados. Procedência da ação que era mesmo de rigor. Contudo, a multa imposta deve ser afastada, vez que o banco apresentou parte da documentação determinada alegando que não possui as demais, fato que deverá ser levado em conta quando do eventual ajuizamento da ação revisional. Verba honorária realmente fixada em valor excessivo, que ora será reduzido. Recurso parcialmente provido.