Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Confissão de dívida e notas promissórias. Desqualificação do título executivo. Irrelevância do fato de as testemunhas o terem assinado depois de sua formação. Interpretação do art. 135 do Código Civil/1916 e do CPC/1973, art. 585, II. Relevância, entretanto, do fato de uma testemunha ser esposa do credor, sendo impedida segundo o art. 142, V, daquele Código. Desqualificação que não o invalida e não impede o seguimento da execução, uma vez que aparelhada, também, pelas notas promissórias representativas das prestações. Alegação de coação não comprovada. Embargos improcedentes. Recurso não provido