Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Nome comercial. Empresa do ramo de comercialização de doces que se utiliza da marca «Delícias em Pedaços, ramo idêntico de outra empresa denominada «Amor aos Pedaços. Proteção da marca preexistente evitando o erro e a confusão do consumidor e óbice ao parasitismo e enriquecimento sem causa à custa do prestígio de marca alheia. Necessidade. Recurso provido para determinar a abstenção do uso da marca «Delicias em Pedaços a qualquer título.