Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Despacho interlocutório denegando o benefício. Irresignação. Pretendida reforma. Alegação de que a simples declaração por parte do requerente basta à sua concessão. Desacolhimento. Lei nº: 1060/50 que gera presunção tãosomente relativa, podendo sucumbir diante de elementos que indiquem o contrário. Requerente instado a comprovar sua hipossuficiência técnica, quedando-se inerte. Mantença da decisão denegatória. Recurso improvido