Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Indeferimento do pedido de exclusão do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito. Discussão do débito em juízo que não é suficiente para impedir a exclusão da negativação. Necessidade que se demonstre que a contestação da cobrança indevida se funda na fumaça do bom direito, o que não ocorreu no caso dos autos. Recurso improvido.