Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de indenização. Menor vítima de descarga elétrica, com sequelas físicas. Antecipação concedida para custeio do tratamento médico pela empresa fornecedora de energia elétrica. Aplicação do CPC/1973, art. 273, § 7º, para receber a pretensão como cautelar incidental. Descabimento. Necessidade de cuidados urgentes à vítima diante do risco de irreversibilidade das sequelas. Recurso não provido.