Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Prova. Perícia. Nomeação de perito para o cargo em comissão de assistente técnico do Ministério Público. Circunstância que não torna nula as perícias anteriores. Inexistência de indícios de imparcialidade do «expert respeitado. Trabalho substancioso, a permitir a compreensão dos fatos e a decisão do processo. Nulidade inexistente. Sentença mantida