Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Revogação. Ação de indenização em contrato de venda e compra com financiamento. Tutela para determinar ao vendedor a obrigação de pagamento de parcelas de financiamento que os compradores assumiram junto à Instituição Financeira. Inadmissibilidade. Vínculo contratual exclusivo entre agravados e Banco, no que tange ao pagamento, desvinculado da indenização pretendida. Diversidade entre os pedidos indenizatórios e a pretensão de tutela. Afastamento da tutela. Necessidade. Agravo provido.