Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sistema financeiro da habitação. Amortização do saldo devedor. Alegação de prejuízo em razão da amortização do saldo devedor após sua correção. Improcedência. Reconhecimento da legitimidade do critério de amortização aplicando-se a correção monetária e os juros para, em seguida, abater a prestação mensal paga. Pacífico posicionamento do e. STJ neste sentido. Recurso dos mutuários não provido neste aspecto.