Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Exceção de preexecutividade. Instrumento particular de cessão e promessa de cessão de quotas de capital de sociedade limitada. Emissão de notas promissórias como garantia. Passivo em aberto de responsabilidade dos promitentes cedentes. Circunstância que torna incerto o valor exequendo. Exceção acolhida. Recurso conhecido em parte e provido na parte conhecida.