Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Bloqueio on line. Saldo existente em contas correntes dos devedores, pessoas físicas. Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores alcançados pelo sistema Sisbajud. Hipótese em que não resultou demonstrado que os valores constritados estavam depositados em caderneta de poupança ou, ainda, que, inferiores a quarenta salários-mínimos, constituíssem a única reserva de emergência garantidora do mínimo existencial dos devedores. Admissibilidade da penhora no caso. Decisão mantida. Recurso desprovido, por maioria.... (Continua)