Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INDEFERIMENTO. DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRAM QUE A INVENTARIANTE TERIA CONSTITUÍDO UMA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE QUE A EMPRESA ANTERIORMENTE ADMINISTRADA PELO FALECIDO MARIDO, AUTOR DA HERANÇA, O QUE, A PRINCÍPIO, NÃO SERIA VEDADO, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS PRODUTOS VENDIDOS POR ELA SERIAM DE VENDA EXCLUSIVA DA EMPRESA PERTENCENTE AO ‘DE CUJUS’. FATOS TRAZIDOS PELA RECORRENTE QUE DEVERIAM SER DISCUTIDOS EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, POIS REFEREM-SE À DISCUSSÃO SOBRE AS FINANÇAS DA EMPRESA, DA QUAL O ‘DE CUJUS’ ERA SÓCIO MAJORITÁRIO E ATUALMENTE ADMINISTRADA PELA INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO