Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA.

CPC/2015, art. 966, VIII . Erro de fato. Inviabilidade. Erro de fato é aquele verificável pelo simples exame dos autos originais. Eventual fato novo ocorrido após o julgamento e que sequer foi juntado aos autos originais, não evidencia hipótese de erro de fato, de que trata o, da lei. ... (Continua)