Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Suposta prática do crime de roubo. Pleito de relaxamento da prisão em flagrante. Impossibilidade. Flagrante bem analisado pelo Juízo de Primeiro Grau. Pacientes encontrados logo após o cometimento do crime, em posse da carga roubada. Questão superada com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Alegada inobservância do CPP, art. 226. Não verificada irregularidade apta a macular o reconhecimento realizado. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Custódia cautelar devidamente justificada (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada... (Continua)