Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDES EM CONTA CORRENTE. CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO RESSARCIMENTO DAS COMPRAS CONTESTADAS E EM DANOS MORAIS DE R$5.000,00. APELO DO BANCO RÉU. INADMISSIBILIDADE. POSSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM BENEFÍCIO DO CONSUMIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES PELO BANCO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FALHA NA SEGURANÇA. INDENIZAÇÕES DEVIDAS PELA NEGATIVA AO RESSARCIMENTO DOS VALORES. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DOS DANOS MORAIS A PARTIR DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362/STJ. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO