Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com tutela de urgência e reparação por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Débito declarado inexistente. Configuração de danos morais. Irresignação do autor com relação ao valor indenizatório fixado em R$ 5.000,00. Pedido para majoração das custas e honorários suportados pelo requerido. Sentença mantida. Recurso desprovido.