Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇAO CRIMINAL - FURTO TENTADO - CONFISSÃO - RÉU QUE PODE SER DEFINIDO COMO HABITUAL INFRATOR - REGISTRO DE MÚLTIPLAS DEZENAS DE EXPIAÇÕES POR OUTROS CRIMES, ESPECIALMENTE FURTO E ROUBO - CALIBRAGEM AGUDA NA PRIMEIRA FASE QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - ESPECÍFICA E MÚLTIPLA REINCIDÊNCIA QUE ADMITE RECRUDESCIMENTO NA SEGUNDA FASE DA FIXAÇÃO DA PENA, APESAR DA CONFISSÃO - CASO PECULIAR E CONCRETO QUE IMPEDE A COMPENSAÇÃO INTEGRAL - PRECEDENTES DO STJ - REGIME FECHADO QUE SE MOSTRA IMPERIOSO - CONDUTA NÃO PAUTADA POR LEVISIDADE EXCESSIVA, MAS QUE REQUESTA RIGOR PELA OPÇÃO DE VIDA DO APELANTE - RECURSO DESPROVIDO