Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Embargos à execução. Despesas condominiais. Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, por indeferimento da petição inicial. Recurso apresentado pela parte embargante. EXAME: oposição de embargos à execução que incumbe à parte executada nos autos principais (CPC, art. 914, caput). Ilegitimidade ativa de terceiro que não figura no polo passivo da execução bem reconhecida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)