Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de revisão contratual. Pretensão de alterar empréstimo de cartão de crédito consignado (RMC) para simples empréstimo consignado. Indeferimento da inicial e extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 481, I. Não atendimento da determinação anterior para emenda da inicial, regularização de documentos e esclarecimento de fatos. Inércia da parte mesmo após dilação do prazo. Sentença confirmada. ... (Continua)