Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Aplicação da Súmula 418/STJ. Temperamento de sua aplicação pela Corte Especial.
«1. A Corte Especial do STJ, no julgamento da Questão de Ordem no REsp 1.129.215/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, firmou o entendimento de que «a única interpretação cabível para o enunciado da Súmula 418/STJ é aquela que prevê o ônus da ratificação do recurso interposto na pendência de embargos declaratórios apenas quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote