Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Acórdão recorrido proferido em agravo de instrumento interposto contra decisão prolatada pelo juízo de 1º grau, que apreciara o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Superveniência de sentença de mérito, na ação principal. Perda de objeto do recurso especial. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.

«I. Trata-se de Agravo Regimental, interposto na vigência do CPC, de 1973 ... (Continua)