Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Carência de ação, prescrição e coisa julgada suscitadas pelo réu desde a contestação e não apreciadas. Ofensa ao CPC, art. 535. Embargos de declaração acolhidos.

«1. Não havendo o acórdão recorrido apreciado matérias de ordem pública suscitadas na contestação do réu e reiteradas em embargos de declaração, configurada está a ofensa ao CPC, art. 535, a impor o retorno dos autos à origem para complementar a devida prestação jurisdicional. ... (Continua)