Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe e emprego de veneno. (i) excesso de prazo. Razoabilidade. Necessidade de expedição de cartas precatória e realização de perícia. Instrução encerrada. Enunciado 52/STJ. (ii) prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Necessidade de segregação para a garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. (iii) condições pessoais favoráveis. Irrelevância. (iv) recurso desprovido.

«1. Os prazos processuais não são peremptórios, assim como o constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético. Há de ser realizada pelo julgador uma aferição do caso concreto, de acordo com as suas peculiaridades, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Das peças trazidas com este recurso ordinário, depreende-se que a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou inércia do magistrado singular. ... (Continua)