Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio e corrupção de menor. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Requisitos. Fundamentação condizente com a gravidade concreta. Conduta. Crime praticado com 15 golpes de faca. Execução da vítima com violência extremada. Réu envolvido com vários outros delitos.
«1. A primeira fase de acusação do Tribunal do Júri encontra-se com a instrução encerrada, o que reclama a aplicação da Súmula 52/STJ no tocante à tese do excesso de prazo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote