Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Tributário. Julgamento monocrático. Razões do especial dissociadas do acórdão. Súmula 284/STF. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária. Autoridade coatora. Sede da matriz. Súmula 83/STJ. Omissão inexistente.

«1. A inovação trazida pelo CPC, art. 557 instituiu a possibilidade de, por decisão monocrática, o relator deixar de admitir recurso quando manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. ... (Continua)