Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. 1. Executados não localizados. Bloqueio on-line. Possibilidade. Precedentes. 2. Impenhorabilidade. CPC, art. 649, IV e X. Fundo de investimento. Limitação. Quarenta salários mínimos. 3. Agravo regimental improvido.

«1. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line. ... (Continua)