Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Embargos de terceiro. Embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Compra e venda. Imóvel litigioso. Ciência inequívoca. Cláusula resolutiva. Registro imobiliário. Boa-fé afastada. Reexame de cláusulas contratuais e do contexto fático da demanda. Consignação ineficaz. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF e 5 e 7/STJ. Incidência.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil anterior. ... (Continua)