Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Tempestividade dos embargos de terceiro. Omissão. Inexistência. Ausência de procuração. Omissão. Ocorrência. Representação processual regularizada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

«1. Em relação à irregularidade do rito processual que afastaria a intempestividade dos embargos de terceiro, não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento dos aclaratórios. ... (Continua)