Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Medida cautelar. Utilidade do processo principal. Execução específica de cláusula arbitral. Omissões. Obscuridades. Não ocorrência. Recurso rejeitado.
«1. Conforme se observa nas razões dos embargos de declaração, as obscuridades e omissões apontadas referem-se ao processo principal, e não à presente medida cautelar. ... ()
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