Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação regressiva de ressarcimento de danos causados por supostas falhas no fornecimento de energia elétrica julgada improcedente.

Vários sinistros ocorridos, em locais e datas diferentes, Se por um lado não se nega que a empresa de energia elétrica é responsável pelos danos causados a aparelhos elétricos em decorrência de falha na prestação de serviços (incidência do art. 37, § 6º, da Constituição Federa), bem como que sendo eles ressarcidos por seguradora, esta tem o direito de requerer o reembolso, por força do CCB, art. 786, tem-se, todavia, no caso, não ter sido demonstrado o nexo causal entre os danos sofridos pelo segurado e eventual falha no serviço de fornecimento de energia elétrica. Recurso improvido.