Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PARTO CESÁREA DE URGÊNCIA.
Sentença de procedência - Obrigação de cobertura do parto no Hospital corréu - Condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais. ... ()
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