Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Lesão corporal. Pleito de concessão da liberdade provisória. Não acolhimento ante a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do CPP. Paciente respondendo a três processos pela prática também de crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Necessidade proteção da ordem pública e da integridade da vítima. Não resultam quaisquer predicados pessoais favoráveis, prontamente, na concessão da liberdade provisória. Inexistente flagrante ilegalidade. ... ()
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