Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Ação civil pública. Conduta antissindical. Direito de greve.

«A conduta antissindical deve ter aptidão de coagir o empregado a não exercer sua liberdade sindical, constituindo uma ameaça de prejuízo ao trabalhador por exercer seu direito de greve. Não verificada a conduta antissindical, dá-se provimento ao recurso, afastando a condenação imposta pelo juiz de primeiro grau.... (Continua)