Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Indenização por danos materiais e morais. Requisitos necessários à responsabilização civil patronal. Descaracterização.
«Evidenciando o acervo probatório dos autos a não configuração dos requisitos necessários à responsabilização civil patronal, indevidas as verbas reparatórias a título de indenização por danos materiais e morais. Recurso obreiro desprovido.... ()
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