Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Acordo coletivo firmado entre sindicato nacional e empresa. Pagamento retroativo do adicional de periculosidade. Validade.

«O acordo firmado é o resultado da convenção, daquilo que restou conciliado entre as partes, ditando normas e instruções que ambas devem respeitar. Os Sindicatos, representando suas respectivas categorias, inclusive o reclamante, discutem as condições de trabalho e outras questões, chegando a um critério comum. Portanto, é válido o acordo juntado aos autos, porquanto chancelado pelos representantes do autor. Recurso do reclamante a que se nega provimento.... (Continua)