Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Agravo de petição. Rediscussão da sentença exequenda. Impossibilidade.
«As matérias discutidas na execução têm seus contornos definidos e restritos. Assim, tem-se por obstada a apreciação de questões afetas ao processo de conhecimento, com escopo de modificar ou inovar o título exequendo, por implicar violação à coisa julgada.... ()
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