Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Correção monetária. Índice aplicado. O plenodo TST, em recente decisão proferida no dia 04/08/2015, havia acolhido o incidente de inconstitucionalidade suscitado pela eg. 7ª turma (arginc-479-60.2011.5/04/0231), declarando a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão «equivalentes à trd, contida no ««caput do Lei 8.177/1991, art. 39 e definiu a variação do índice de preços ao consumidor amplo especial (ipca-e) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na justiça do trabalho. Contudo, essa decisão teve seus efeitos suspensos por liminar deferida pelo Ministro dias toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedida nos autos da reclamação 22012, ajuizada pela federação nacional dos bancos (fenaban). Dito isso, a sentença que determinou a aplicação do índice inpc deve ser reformada para que seja aplicada a trd para fins de correção monetária.