Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Ctva. Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado. Natureza salarial. Integração à base de cálculo da vantagem pessoal.
«O Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - CTVA, pago pela CAIXA com a finalidade de adequar a remuneração dos ocupantes de cargos comissionados aos valores praticados no mercado, dada a sua natureza salarial, deve integrar a base de cálculo das vantagens pessoais percebidas.... ()
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